Alteração é referente ao valor da multa devida pelas infrações à lei, que agora varia entre R$ 40,25 e R$ 4.025,33, segundo a natureza da infração, sua extensão e a intenção de quem a praticou
Normalmente, o piso salarial é estabelecido na data-base da categoria e determinado por uma convenção coletiva de trabalho fruto de negociação entre patrão e trabalhadores
A ligação é gratuita quando realizada de telefones públicos ou residenciais fixos. A ouvidoria recebe, analisa e encaminha as manifestações dos cidadãos aos setores do MTE
Motivo foi o recebimento de recursos por parte de confederações patronais, no âmbito do governo federal. Essa é a terceira vez que há uma prorrogação do prazo para a obrigatoriedade do sistema
