Assédio moral: legislação
Assédio moral: legislação
Segundo Margaria Barreto vários
municípios e estados têm leis sobre assédio moral. Entre eles São
Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel,
Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. Nos
estado temos em São Paulo, que promulgou a lei nº 12.250, em 9 de
fevereiro de 2006 e no Rio de Janeiro, que, desde maio de 2002,
condena esta prática. Existem projetos em tramitação no Rio Grande do
Sul, Pernambuco, Paraná, Bahia, entre outros. No âmbito federal, há
propostas de alteração do Código Penal e outros projetos de lei.
