Medida foi publicada na Portaria nº 1.510 do MTE e tem como objetivo evitar fraudes nos registros de horários de entrada e saída dos trabalhadores

Projeto de Lei concede até sete dias por ano para pai, mãe ou responsável acompanhar dependente portador de deficiência

Quando não há consenso entre empregador e empregado, a justiça do trabalho é o mecanismo social utilizado para garantir os direitos trabalhistas

Trabalhador tem apenas dois anos após o encerramento do contrato para reclamar seus direitos. Após esse período a reclamação é considerada prescrita

Comerciário é exceção, mas deve ter folga no domingo pelo menos uma vez a cada três semanas

É desabonadora qualquer anotação que deprecie o empregado, podendo prejudicá-lo numa futura recolocação profissional

Benefício não é uma obrigação legal do empregador, a menos que esteja previsto no contrato de trabalho ou na convenção coletiva

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve ter contribuído para o INSS por no mínimo 12 meses

Benefício foi criado com a finalidade de prestar assistência financeira ao trabalhador que foi dispensado sem justa causa

Demissão pode ocorrer a pedido do trabalhador, ou por iniciativa do empregador, com ou sem justa causa. Saiba quais são os direitos do trabalhador em cada modalidade

 Mercado estima a contratação de 113 mil empregados temporários para o comércio e os serviços no Natal deste ano

Legislação trabalhista não obriga o empregador a aceitar o atestado de acompanhante, mesmo que se trate de parente próximo, filho menor de idade ou dependente

O TST decidiu que o adicional por insalubridade deve ser calculado sobre o salário básico do trabalhador e não mais sobre o salário mínimo

Certidão negativa trabalhista, Serasa, SPC e antecedentes criminais são documentos que o empregador não pode pedir

 Vale-transporte é obrigação trabalhista do empregador, que está sujeito a multa se não o pagar corretamente

Presidente acrescenta artigo na CLT que impede empregador de exigir mais que seis meses de experiência profissional

Criados pelo governo federal, na década de 1970, programas oferecem alguns benefícios aos trabalhadores

Mulheres buscam reconhecimento do trabalho doméstico através da inclusão previdenciária

Tirar 30 dias no ano para descansar não é regalia. Além de ser direito previsto em lei, é recomendação médica para uma boa saúde

Conheça os principais

Prática é comum no ambiente de trabalho e deve ser combatida

Você tem contrato de trabalho por tempo de determinado? Saiba que a lei 9.601/98 pode direcioná-lo

Transparência e metas coletivas beneficiam trabalhadores

Quais os reflexos da Medida Provisória (MP) que permite ao empregador dedução das despesas com INSS de empregado que ganha um salário mínimo?

Contrato só pode ser suspenso por até cinco meses e para que o empregado participe de um programa de qualificação oferecido pelo empregador

A legislação brasileira prevê algumas hipóteses em que o trabalhador pode deixar de comparecer ao serviço sem que a falta seja descontada do salário

Além da remuneração mensal a qual o trabalhador tem direito durante o período das férias, o empregador deve pagar um adicional que corresponde a 1/3 do salário do empregado