Terceirização: representantes dos trabalhadores querem mudanças
A terceirização é uma realidade incontestável no mercado de trabalho. Transformou-se em fenômeno mundial em fins dos anos 80 e início dos 90, desencadeada pela globalização. Se por um lado alguns defendem o processo, dizendo que ele trouxe mais oportunidades de vagas, os que representam os trabalhadores atestam que a terceirização tem contribuído com a precarização das relações trabalhistas, especialmente no Brasil, onde a falta de uma legislação para regulamentá-la prejudica os que atuam em empresas terceirizadas.
A terceirização é uma realidade incontestável no mercado de trabalho. Transformou-se em fenômeno mundial em fins dos anos 80 e início dos 90, desencadeada pela globalização. Se por um lado alguns defendem o processo, dizendo que ele trouxe mais oportunidades de vagas, os que representam os trabalhadores atestam que a terceirização tem contribuído com a precarização das relações trabalhistas, especialmente no Brasil, onde a falta de uma legislação para regulamentá-la prejudica os que atuam em empresas terceirizadas.
“A terceirização mudou as relações de trabalho para pior. Os trabalhadores terceirizados normalmente têm direitos e benefícios inferiores aos oferecidos pela empresa tomadora (que terceiriza). Muitas vezes fazem jornadas de trabalho maiores e em muitas situações sequer são contratados formalmente (com registro em carteira)", diz Jefferson José da Conceição, economista do DIEESE.
Mas, de acordo com ele, a situação não é a mesma em toda a parte. "Na Alemanha, por exemplo, existe a regulamentação da atividade terceirizada. Se uma montadora terceiriza parte da produção, isso é feito com o respaldo de um contrato coletivo nacional, com garantia de piso salarial e outros direitos", conta.
O Enunciado 331
Por enquanto, a atividade terceirizada no país está precariamente protegida pelo Enunciado 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que impede a terceirização na atividade-fim da empresa tomadora. O Enunciado também preserva uma responsabilidade “subsidiária” para a organização que terceiriza os serviços. Mas são várias as críticas à orientação do Tribunal.
Muitos atestam que o Enunciado admite a flexibilização da contratação e privilegia a lógica das empresas em detrimento da dos trabalhadores. Outro problema é que não há nessa medida nenhuma vinculação de especialização dos serviços com legalidade da terceirização.
Devido às várias lacunas, o Enunciado já incitou diversos debates nos tribunais. “Para começar, nem sempre é possível, para quem não está diretamente envolvido em um trabalho ou setor, diferenciar o que é atividade-fim e atividade-meio. Cada um pode ter uma interpretação diferente”, explica Jefferson. Quem não conhece de perto o setor envolvido não tem como entender a lógica do trabalho.”
Além disso, como bem frisa Jefferson, "é um Enunciado e não uma lei". “E do que precisamos é de algo que efetivamente regulamente os vários aspectos envolvidos nessa questão”, defende.
O que tem sido terceirizado
Boa parte dos serviços terceirizados concentra-se nas chamadas atividades-meio (limpeza, segurança, transporte, alimentação e manutenção), cujas empresas são, na maioria, de pequeno ou médio porte, com estrutura financeira e organizacional frágeis, o que, muitas vezes, as leva à bancarrota. "Já tivemos de ir a outras regiões atrás de dono de empresa que fechou, da noite para o dia, deixando 1.150 trabalhadores sem salário", conta Genival Beserra Leite, presidente do Sindeepres (Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo).
Em seminário realizado este ano para comemorar os 15 anos de existência da entidade, que deu origem ao trabalho "Terceirização: uma realidade a ser conhecida e regulamentada", o Sindeepres mostra que a fragilidade das instituições e a falta de uma legislação fazem com que os trabalhadores tenham menor salário (mais de 50% ganham, em média, dois salários mínimos) e a maioria também não tem carteira assinada.
Na opinião de Genival, a existência de uma legislação também é muito importante para dar um limite ao que se pode ou não terceirizar. "Hoje, se terceiriza tudo", desabafa, numa referência à terceirização das atividades fim, que exigem uma maior qualificação, como o setor de compensação de cheques dos bancos, que, na opinião dele, não deveria ser terceirizado por envolver o sigilo de dados do cliente.
Problemas da terceirização
Fausto Augusto Júnior, técnico do DIEESE, diz que nem sempre o objetivo da terceirização é precarizar as relações de trabalho, mas que um dos grandes problemas envolve a responsabilidade sobre o funcionário terceirizado. Ele está sob o guarda-chuva da empresa-mãe ou daquela que o contratou? Para ilustrar, Fausto cita o caso clássico dos expositores de supermercados. "Esses trabalhadores geralmente são contratados por uma empresa pequena ou média que presta serviço para uma grande (da área de alimentação, por exemplo) que, por sua vez, realizará serviços no supermercado. Se ele se machuca, qual das três empresas será responsável por dar a ele assistência?"
A falta de proteção e de alguns direitos básicos são as principais fontes de reclamações recebidas todos os dias pelo Sindeepres. "Os trabalhadores reclamam que não podem usar o mesmo refeitório ou armários. As empresas tomadoras não permitem, muitas vezes, que se use o espaço destinado a seus empregados", explica o presidente da entidade.
A luta por melhoras
Para tentar melhorar a situação brasileira, uma comissão, que reúne diversas entidades sindicais, discute a regulamentação da atividade terceirizada no Brasil. Jefferson conta que há uma proposta elaborada por um grupo de trabalho com representantes de várias entidades sindicais, que virou projeto pelas mãos do deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), e tramita na Câmara dos Deputados. No entanto, não há prazo para que o texto seja votado.
O problema é que, em contraposição a este projeto existe na Câmara um outro, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL/GO), que permite não somente a terceirização da atividade fim, mas que o vínculo trabalhista não seja reconhecido e a terceirização na atividade pública.
As representações dos trabalhadores têm fundamentado os debates na preocupação com a organização e a representatividade dos trabalhadores terceirizados.
“Seria importante que o governo retomasse também a discussão no Fórum Nacional do Trabalho, por meio de um grupo de trabalho que envolvesse todas as partes presentes no processo, para formatar um projeto de lei de consenso”, afirma o economista. Há questões importantes, como a idoneidade das terceirizadas, a responsabilidade compartilhada, o respeito às condições de trabalho que, segundo Jefferson, têm que aparecer numa lei.
As entidades sindicais de trabalhadores também têm tentado incluir as questões relacionadas à terceirização na negociação coletiva entre representantes dos trabalhadores e das tomadoras de serviços.
Se você quer ontribuir com a ampliação do conhecimento sobre terceriziação e melhorar as condições de trabalho ao redor do mundo, responda ao nosso questionário on-line. É fácil, rápido e sigiloso.
“A terceirização mudou as relações de trabalho para pior. Os trabalhadores terceirizados normalmente têm direitos e benefícios inferiores aos oferecidos pela empresa tomadora (que terceiriza). Muitas vezes fazem jornadas de trabalho maiores e em muitas situações sequer são contratados formalmente (com registro em carteira)", diz Jefferson José da Conceição, economista do DIEESE.
Mas, de acordo com ele, a situação não é a mesma em toda a parte. "Na Alemanha, por exemplo, existe a regulamentação da atividade terceirizada. Se uma montadora terceiriza parte da produção, isso é feito com o respaldo de um contrato coletivo nacional, com garantia de piso salarial e outros direitos", conta.
O Enunciado 331
Por enquanto, a atividade terceirizada no país está precariamente protegida pelo Enunciado 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que impede a terceirização na atividade-fim da empresa tomadora. O Enunciado também preserva uma responsabilidade “subsidiária” para a organização que terceiriza os serviços. Mas são várias as críticas à orientação do Tribunal.
Muitos atestam que o Enunciado admite a flexibilização da contratação e privilegia a lógica das empresas em detrimento da dos trabalhadores. Outro problema é que não há nessa medida nenhuma vinculação de especialização dos serviços com legalidade da terceirização.
Devido às várias lacunas, o Enunciado já incitou diversos debates nos tribunais. “Para começar, nem sempre é possível, para quem não está diretamente envolvido em um trabalho ou setor, diferenciar o que é atividade-fim e atividade-meio. Cada um pode ter uma interpretação diferente”, explica Jefferson. Quem não conhece de perto o setor envolvido não tem como entender a lógica do trabalho.”
Além disso, como bem frisa Jefferson, "é um Enunciado e não uma lei". “E do que precisamos é de algo que efetivamente regulamente os vários aspectos envolvidos nessa questão”, defende.
O que tem sido terceirizado
Boa parte dos serviços terceirizados concentra-se nas chamadas atividades-meio (limpeza, segurança, transporte, alimentação e manutenção), cujas empresas são, na maioria, de pequeno ou médio porte, com estrutura financeira e organizacional frágeis, o que, muitas vezes, as leva à bancarrota. "Já tivemos de ir a outras regiões atrás de dono de empresa que fechou, da noite para o dia, deixando 1.150 trabalhadores sem salário", conta Genival Beserra Leite, presidente do Sindeepres (Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo).
Em seminário realizado este ano para comemorar os 15 anos de existência da entidade, que deu origem ao trabalho "Terceirização: uma realidade a ser conhecida e regulamentada", o Sindeepres mostra que a fragilidade das instituições e a falta de uma legislação fazem com que os trabalhadores tenham menor salário (mais de 50% ganham, em média, dois salários mínimos) e a maioria também não tem carteira assinada.
Na opinião de Genival, a existência de uma legislação também é muito importante para dar um limite ao que se pode ou não terceirizar. "Hoje, se terceiriza tudo", desabafa, numa referência à terceirização das atividades fim, que exigem uma maior qualificação, como o setor de compensação de cheques dos bancos, que, na opinião dele, não deveria ser terceirizado por envolver o sigilo de dados do cliente.
Problemas da terceirização
Fausto Augusto Júnior, técnico do DIEESE, diz que nem sempre o objetivo da terceirização é precarizar as relações de trabalho, mas que um dos grandes problemas envolve a responsabilidade sobre o funcionário terceirizado. Ele está sob o guarda-chuva da empresa-mãe ou daquela que o contratou? Para ilustrar, Fausto cita o caso clássico dos expositores de supermercados. "Esses trabalhadores geralmente são contratados por uma empresa pequena ou média que presta serviço para uma grande (da área de alimentação, por exemplo) que, por sua vez, realizará serviços no supermercado. Se ele se machuca, qual das três empresas será responsável por dar a ele assistência?"
A falta de proteção e de alguns direitos básicos são as principais fontes de reclamações recebidas todos os dias pelo Sindeepres. "Os trabalhadores reclamam que não podem usar o mesmo refeitório ou armários. As empresas tomadoras não permitem, muitas vezes, que se use o espaço destinado a seus empregados", explica o presidente da entidade.
A luta por melhoras
Para tentar melhorar a situação brasileira, uma comissão, que reúne diversas entidades sindicais, discute a regulamentação da atividade terceirizada no Brasil. Jefferson conta que há uma proposta elaborada por um grupo de trabalho com representantes de várias entidades sindicais, que virou projeto pelas mãos do deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), e tramita na Câmara dos Deputados. No entanto, não há prazo para que o texto seja votado.
O problema é que, em contraposição a este projeto existe na Câmara um outro, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL/GO), que permite não somente a terceirização da atividade fim, mas que o vínculo trabalhista não seja reconhecido e a terceirização na atividade pública.
As representações dos trabalhadores têm fundamentado os debates na preocupação com a organização e a representatividade dos trabalhadores terceirizados.
“Seria importante que o governo retomasse também a discussão no Fórum Nacional do Trabalho, por meio de um grupo de trabalho que envolvesse todas as partes presentes no processo, para formatar um projeto de lei de consenso”, afirma o economista. Há questões importantes, como a idoneidade das terceirizadas, a responsabilidade compartilhada, o respeito às condições de trabalho que, segundo Jefferson, têm que aparecer numa lei.
As entidades sindicais de trabalhadores também têm tentado incluir as questões relacionadas à terceirização na negociação coletiva entre representantes dos trabalhadores e das tomadoras de serviços.
Se você quer ontribuir com a ampliação do conhecimento sobre terceriziação e melhorar as condições de trabalho ao redor do mundo, responda ao nosso questionário on-line. É fácil, rápido e sigiloso.
