Tire suas dúvidas em relação à jornada de trabalho no país

Uma das questões referentes à legislação trabalhista que mais gera dúvidas nos trabalhadores diz respeito à jornada de trabalho. Mas, para entender como a jornada de trabalho no Brasil é regulamentada, é preciso antes saber o que as leis brasileiras entendem por jornada.

 

O artigo 4º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) traz a seguinte orientação sobre jornada de trabalho: “Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada". Ou seja, é o período de tempo em que o trabalhador deve prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador.

 

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 fixou a jornada de trabalho legal em, no máximo, oito horas diárias ou 44 horas semanais. Mas há situações em que o limite de horas da jornada pode ser diferenciado e são estas regras diferentes que podem gerar dúvidas. Por exemplo, a mesma Constituição de 1988 também fixou a jornada especial de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Quer dizer, quando o turno de trabalho de uma turma de trabalhadores muda periodicamente, sendo esta substituída por outra. Ou quando o turno é ininterrupto, contínuo e sem pausas.

 

Há ainda os casos de determinadas categorias profissionais que têm jornadas inferiores como, por exemplo, os ascensoristas, os operadores de telemarketing, os bancários e os músicos, cujas jornadas são de seis horas diárias. Ou ainda a categoria dos jornalistas, que tem uma jornada diária fixada em cinco horas, com possibilidade de estender o tempo de trabalho com duas horas extras por dia.

 

O limite de horas da jornada também pode ser diferenciado quando há compensação de horários mediante banco de horas regulamentado em acordo, ou quando há redução da redução da jornada, negociada por meio de acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho. Portanto, se ainda restarem dúvidas em relação à jornada a ser cumprida, a melhor maneira de esclarecê-las é consultando o Sindicato de sua categoria profissional.

 

Horas extras e intervalos

Em relação às horas extras, o artigo 59º da CLT diz que a duração normal da jornada de trabalho pode ser acrescida de, no máximo, duas horas extras diárias, com adicional de remuneração de 50% para os dias úteis e de 100% para domingos e feriados.

 

Sobre os intervalos de descanso ou alimentação, a lei prevê que qualquer trabalho contínuo, cuja duração seja maior do que seis horas, deve ter um intervalo de, no mínimo, uma hora, exceto se houver acordos escritos ou contratos coletivos contrários.

 

Para as categorias cujas jornadas não são maiores do que 6 horas diárias, é obrigatório um intervalo de 15 minutos quando a jornada passar de quatro horas. A lei diz ainda que os intervalos de descanso não podem ser computados na duração do trabalho.

 

Também não podem ser descontadas nem computadas como horas extras as variações de horário no registro de ponto inferiores a cinco minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários (Lei nº 10.243, de 19.6.2001).

 

Caso as horas extras também sejam fonte de dúvida, vale a pena consultar o Sindicato de sua categoria profissional para se informar sobre as condições acordadas, que ser diferentes de outras categorias.

 

Jornada de trabalho na legislação brasileira:

 

JornadaHoras extrasPrazo para compensação
44h semanais  Limite de 2h por dia 12 meses (MP 1.709, de 1988)
8h diárias Adicional horas extras: 50%  
6h por turnos ininterruptos de revezamento Adicional horas domingos e feriados: 100%
 

Fonte: DIEESE, 2005.  Cartilha “Reduzir a jornada é gerar empregos”.

 

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