Projetos no Congresso Nacional ampliam garantias para pais
Projetos discutem ampliação da licença-paternidade. Trabalhadoras podem ser beneficiadas com redução da discriminação contra mulheres no mercado de trabalho gerada, entre outros motivos, pela licença-maternidade de 120 dias e os cinco meses de estabilidade pós-parto
Estão em tramitação no Congresso Nacional três projetos de lei que tratam de garantias para pais, logo após o nascimento ou adoção de filhos. O primeiro deles, já aprovado no Senado e agora em análise na Câmara dos Deputados, prevê a ampliação da licença paternidade dos atuais cinco dias para 15 dias, sem prejuízo nos salários. A proposta, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), assegura ainda um tempo mínimo de estabilidade provisória de 30 dias após o término da licença.
Ainda no que se refere ao tema, outro projeto em tramitação, de autoria da deputada federal Rita Camata (PMDB-ES), prevê a alteração de artigos da lei que tratam da licença-maternidade. O objetivo é que o pai possa tirar 30 dias de licença quando a empresa onde a mãe trabalha não optar pela adesão ao Programa Empresa Cidadã. Mas o pai precisa trabalhar em empresa participante do programa, que possibilita a concessão de licença maternidade de 180 dias.
Estabilidade
Já aprovado na Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado, está o projeto que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa esteja grávida, durante período de 12 meses, a contar da concepção presumida, atestada pelo Sistema Único de Saúde. O projeto, de autoria do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), estabelece ainda multa equivalente a 18 meses de remuneração do empregado, no caso de desrespeito a essa norma. As regras não serão aplicadas para o trabalhador contratado por tempo determinado, que poderá ser dispensado se o prazo de seu contrato terminar antes que se complete o período de 12 meses.
Na avaliação de parlamentares, se aprovado, o projeto contribuirá com a redução da discriminação contra mulheres no mercado de trabalho, uma vez que muitas empresas acabam preferindo contratar homens, em função dos instrumentos legais que protegem as trabalhadoras, como a licença-maternidade de 120 dias e a estabilidade por cinco meses após o parto.
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