Mulheres podem ganhar novos direitos
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar projeto que garante às funcionárias de empresas públicas ou privadas o direito de se ausentar do trabalho por um dia para a realização de exames de saúde preventivos anuais previstos pelos programas de atenção à mulher do Ministério da Saúde.
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar projeto que garante às funcionárias de empresas públicas ou privadas o direito de se ausentar do trabalho por um dia para a realização de exames de saúde preventivos anuais previstos pelos programas de atenção à mulher do Ministério da Saúde.
Para garantir a realização dos exames, a mulher deve se encaminhar ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou a instituições privadas conveniadas com notificação (na qual deve constar o cumprimento da lei). Entre os exames estão o de câncer de colo uterino, de ovário, de mama e de pulmão, Aids, osteoporose e endometriose.
O documento, que seguirá agora para sanção do presidente da República, também garante dias de dispensa para a retirada dos resultados ou a realização de outros procedimentos recomendados.
O atestado médico, para comprovar a ida ao médico, deverá ser apresentado ao empregador em até 30 dias.
