Compensação

Compensação por trabalho extraordinário

A duração máxima do horário de trabalho é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. As 8 horas de trabalho definidas podem ser reduzidas em certos trabalhos onde os empregados estão expostos a condições insalubres ou perigosas devido a natureza da atividade ou fadiga. Para trabalhadores(as) com regime de trabalho noturno, a hora normal é reduzida de 60 minutos para 52 minutos e 30 segundos, totalizando 7 horas. Trabalhadores(as) e empregadores determinam a extensão do dia de trabalho, mas não podem exceder o máximo legal de horas. A duração do trabalho pode ser acrescida em 2 horas por dia, além das horas normais diárias e semanais. A hora extra é remunerada com um adicional mínimo de 50% sobre o valor do salário-hora.

(Art. 58-65 da CLT).

Trabalho nocturno

O trabalho realizado entre 22:00 e 05:00 é considerado trabalho noturno. A jornada noturna é de 7 horas que corresponde a 8 horas de jornada normal de trabalho. No Brasil, a remuneração dos trabalhadores(as) com jornada noturna é acrescida de 20%, pelo menos, sobre a remuneração da  hora diurna.

(Art. 73 da CLT).

Descanso compensatório

Trabalhadores(as) devem receber compensação pelo dia de descanso ou feriado trabalhado.

(Art. 67-72 da CLT & Art. 9 da Lei nº 605 de 5 de janeiro de 1949)

Fins de semana/feriados

Há um adicional pago por trabalho efetuado no dia de descanso semanal e feriados. As horas trabalhadas aos domingos são contabilizadas com um adicional de 1/6 (um sexto) do salário normal por dia, assim como para as horas trabalhadas nos feriados (civil e religioso).

(Art. 70 da CLT e Art. 8-9 da Lei nº. 605 de 5 de janeiro de 1949). 

Legislação sobre compensação

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Constitution of Federal Republic of Brazil, 1988
  • Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943 / Consolidated Labour Laws (Law No. 5.452 of 1943)
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