Amamentação

Amamentação

A Consolidação das Leis do Trabalho garante duas pausas para amamentação, de 30-minutos cada uma, para as mães que amamentam filhos de até 6 meses de idade. Este período pode ser estendido para um ano se houver justificativa médica. Os estabelecimentos que empregarem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade devem ter local adequado para manter os filhos das trabalhadoras sob cuidados e assistência no período de amamentação.

Fonte: §389 e 396 das Leis Laborais Consolidadas (Lei nº 5.452 de 1943)

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