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PL 4.330 e a terceirização

Projeto de Lei (PL) 4.330, que pretende modificar as regras de contratação de serviços terceirizados no pais.

25/05/2015

Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 4.330, que pretende modificar as regras de contratação de serviços terceirizados. Se aprovado, o PL passará pela análise da presidência da República, e poderá ser sancionado ou vetado.

Antes de ir para o Senado, o PL ficou mais de 10 anos na Câmara dos Deputados e foi aprovado por 324 deputados, em 22 de abril. Na votação, 137 se posicionaram contra e dois não se manifestaram. Depois de aprovado, os deputados colocaram em votação cerca de 200 emendas propostas, antes de enviar o PL para apreciação dos senadores.

A principal alteração proposta pelo PL 4.330 é a possibilidade de contratação de serviços terceirizados para atividades-fim de uma empresa. A legislação vigente permite que apenas serviços de atividades-meio sejam realizados por empresas terceirizadas.


O PL 4.330

O projeto é polêmico, pois tem como principal objetivo regulamentar e ampliar a contratação de serviços terceirizados, que, no momento, envolvem milhões de trabalhadores brasileiros, muitos em situação de fragilidade no posto de trabalho e em relação aos direitos.

Atualmente, não é possível contratar trabalhadores terceirizados para atuar em tarefas que integrem a atividade principal da empresa, ou seja, para executar trabalhos que sejam inerentes ao objetivo principal da organização. Os serviços terceirizados podem ser contratados apenas para atividades que não tenham relação direta com a função primordial da empresa, como, por exemplo, o serviço de limpeza e segurança em uma escola. Com a aprovação do projeto, usando o mesmo exemplo, até mesmo os professores e outros funcionários ligados diretamente à educação poderiam ser terceirizados.

As entidades sindicais que representam os trabalhadores afirmam que, se sancionado, o PL pode provocar demissões e achatamento de salários, além de colocar em risco históricos direitos trabalhistas, com aumento da precarização do trabalho. Entre os riscos para os quais o movimento sindical chama atenção estão o crescimento da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), o fechamento inesperado de empresas, que poderia provocar ou não o pagamento de verbas rescisórias, além de extensas jornadas de trabalho.

Já os empresários dizem que, se aprovadas, as novas regras de terceirização devem afetar mais a vida de trabalhadores especializados e aumentar a competitividade e o número de vagas no mercado de trabalho.

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