Trabalhador que sofre acidente de trabalho no curso do período de experiência tem direito à estabilidade de 12 meses prevista no artigo 118 da Lei nº 8213/1991

No entendimento do TST, a dependência química é uma questão de saúde pública e o dependente tem de ser licenciado do trabalho para tratamento

Prática é considerada discriminatória e limitativa para a admissão ou a manutenção do emprego. Portaria começou a vigorar no dia 31 de maio

Estão nestas condições os frentistas de postos de combustível, os operadores de distribuidoras de gás e os trabalhadores no setor de energia elétrica, entre outros

O TST decidiu que o adicional por insalubridade deve ser calculado sobre o salário básico do trabalhador e não mais sobre o salário mínimo