Aprovado benefício a trabalhador responsável por pessoa com deficiência

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O trabalhador que for pai, mãe ou responsável por pessoa portadora de deficiência poderá faltar ao trabalho até sete dias por ano para acompanhar ou prestar assistência ao dependente. A medida consta de Projeto de Lei do Senado (PLS), de número 522/07, já aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de onde seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa.

 

De acordo com o projeto, o empregado pai, mãe ou responsável legal pela pessoa com deficiência deverá comunicar a ausência ao trabalho com, pelo menos, dois dias de antecedência. Os casos de urgência serão considerados exceção, conforme prevê o texto, e poderão ser informados ao empregador quando o empregado retornar às suas atividades. 

 

A proposta estabelece também que se houver um único genitor ou responsável legal, o prazo de sete dias será ampliado para 14 dias. Nessa hipótese, o empregado terá desconto de sete dias em suas férias. Ainda segundo o projeto, o empregado poderá gozar do benefício quando tiver mais de um ano de serviço.

 

O projeto, de autoria do senador Flexa Ribeiro acrescenta inciso X e parágrafo único ao artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

 

 

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