FGTS é direito e patrimônio do trabalhador

As regras do FGTS e as possibilidades para retirar o Fundo: aquisição da casa própria, doença etc. Fundo é direito do trabalhador

FGTS é direito e patrimônio do trabalhador

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
 
Têm direito ao benefício todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a partir de 05/10/1988. Antes dessa data, o direito ao FGTS era opcional. Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safristas e os atletas profissionais (jogadores de futebol, por exemplo).

 O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. É facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado. A opção pelo recolhimento estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício.

 Com o FGTS, o trabalhador tem a chance de formar um patrimônio, além de poder adquirir a casa própria utilizando os recursos de sua conta vinculada. Além disso, os recursos do FGTS financiam programas de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana.

 
Como funciona

Possibilidades de saque



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