Salário-família

salário-família / trabalhador avulso /assalariado / direito do trabalho / invalidez / segurado / Previência Social

No Brasil, alguns trabalhadores têm direito a um auxílio mensal em dinheiro, pago pela Previdência Social, para o sustento dos filhos. É um benefício que pode ser recebido pelos segurados da Previdência que estão empregados e pelos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 971,78. O trabalhador doméstico não tem direito.

Para receber o salário família, os filhos devem ter até 14 anos. O benefício também é pago quando há invalidez do filho e, nesse caso, de qualquer idade.  Enteados e tutelados, desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento e tenham a dependência econômica comprovada, também terão direito.

A Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição para pagar o benefício. Para solicitá-lo, o trabalhador deve entregar ao empregador cópia da certidão de nascimento dos filhos e, no caso dos enteados e tutelados, os documentos que comprovem a relação de dependência.


Quem tem direito
- o empregado e o trabalhador avulso que estejam em atividade

- o empregado e o trabalhador avulso aposentados por invalidez, por idade ou em gozo de auxílio doença

- o trabalhador rural (empregado rural ou trabalhador avulso) que tenha se aposentado por idade aos 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher

- os demais aposentados, desde que empregados ou trabalhadores avulsos, quando completarem 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher)

Se o pai e a mãe são empregados ou trabalhadores avulsos, os dois têm direito ao salário-família.
 
Pagamento
O salário-família é pago mensalmente pela Previdência, mas é a empresa a responsável pelo repasse do valor ao trabalhador, junto com o salário.

No caso dos trabalhadores avulsos, o repasse é feito pelo órgão gestor de mão de obra ou sindicato, mediante convênio com a Previdência Social.

Quando o segurado estiver recebendo auxílio-doença ou aposentadoria, o benefício será pago diretamente pela Previdência Social.

O salário-família começará a ser pago a partir da apresentação dos documentos necessários para pedir o benefício.

Em caso de divórcio, separação judicial ou de fato dos pais ou em caso de perda do pátrio-poder, o pagamento será feito diretamente ao responsável pelo sustento do menor ou à pessoa designada judicialmente para isso.

 

O que é trabalhador avulso
Trabalhador que presta serviço a várias empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra. Nesta categoria estão os trabalhadores em portos: estivador, carregador, amarrador de embarcações, quem faz limpeza e conservação de embarcações e vigia.

Há trabalhadores avulsos também na indústria de extração de sal e no ensacamento de cacau e café.

 

Mais detalhes

Outras informações sobre o salário-família podem ser obtidas no site do Ministério da Previdência e Assistência Social. Lá também pode ser encontrado o formulário para solicitação do benefício.

 

 

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