Trabalho decente: normas precisam ser cumpridas

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Pelo menos 53 países em todo o mundo, incluindo 11 na América Latina, possuem legislação para proteger os trabalhadores contra práticas de trabalho desumanas. Os dados são da análise do DecentWorkCheck Global, realizado em 2013 pela Fundação WageIndicator. No entanto, muitas dessas leis ainda não são cumpridas. Os resultados desta comparação está sendo divulgado por ocasião do Dia Mundial pelo Trabalho Decente, 7 de outubro .

Os dados revelam que, na América Central e Latina, prevalece a semana de trabalho de 48 horas. Na maioria dos 11 países analisados, as horas extras são pagas. O trabalho noturno também gera um pagamento extra em sete desses 11 países, exceto na Costa Rica, Guatemala, no Chile e México. Em média, há três semanas de férias por ano. No Brasil, são 30 dias (quatro semanas).

Nos 11 países da América Latina analisados, a proteção de mães trabalhadoras e contra o trabalho infantil estão presentes nas leis. O período de licença maternidade, no entanto, geralmente não é mais do que 12 semanas. O pagamento da licença maternidade é muitas vezes compartilhado entre o Estado e o empregador. Nos 11 países, a lei prevê pausas para a amamentação no trabalho. Em El Salvador e Honduras, não há licença paternidade.

 

No Brasil, todas as mulheres têm direito a 120 dias de afastamento com remuneração. Para as servidoras públicas, são 180 dias. Algumas empresas privadas também oferecem a licença ampliada para as funcionárias, ganhando um retorno fiscal por atuarem como empresa cidadã.
 
Apesar disso, análises do comparador de Trabalho Decente (obtido em debates organizados pela WageIndicator,  nos últimos anos, em seis países da América Central) mostram que as normas trabalhistas legais nem sempre são postas em prática. Além disso, uma investigação da WageIndicator em El Salvador, Guatemala e Honduras mostra longas horas de trabalho e salários abaixo do mínimo legal. O que foi observado é que as leis trabalhistas são aplicadas aos trabalhadores em situações mais formalizadas.

A conclusão da análise do comparador de Trabalho Decente é que a aplicação das leis existentes é urgente.

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