Salário Mínimo para Agências Reguladoras - 2019

Agências reguladoras são entidades que integram a Administração Pública indireta, possuindo, portanto, personalidade de direito público. 

Carreira de Especialista em Geoprocessamento

Nível Superior     Posição: janeiro/2019
CLASSE PADRÃO ATIVO APOSENTADO
SUBSÍDIO (em R$) SUBSÍDIO (em R$)
   
(*) (**)
ESPECIAL lll 21,036.46 21,036.46
ll 20,538.26 20,538.26
l 20,040.07 20,040.07
B V 19,541.88 19,541.88
IV 19,044.73 19,044.73
lll 18,545.48 18,545.48
ll 18,048.34 18,048.34
l 17,549.09 17,549.09
A V 17,051.95 17,051.95
IV 16,553.76 16,553.76
lll 16,054.51 16,054.51
ll 15,557.36 15,557.36
l 15,058.12 15,058.12

 

Carreira de Analista Administrativo

Nível Superior     Posição: janeiro/2019
CLASSE PADRÃO ATIVO APOSENTADO
SUBSÍDIO (em R$) SUBSÍDIO (em R$)
   
( * ) ( ** )
ESPECIAL lll 19,564.36 19,564.36
ll 19,085.06 19,085.06
l 18,604.72 18,604.72
B V 18,125.43 18,125.43
IV 17,645.08 17,645.08
lll 17,166.83 17,166.83
ll 16,685.44 16,685.44
l 16,206.14 16,206.14
A V 15,726.85 15,726.85
IV 15,247.56 15,247.56
lll 14,767.21 14,767.21
ll 14,287.91 14,287.91
l 13,807.57 13,807.57

 

Carreira de Regulação e Fiscalização de Recursos Energéticos

Nível Superior     Posição: janeiro/2017
CLASSE PADRÃO ATIVO APOSENTADO
SUBSÍDIO (em R$) SUBSÍDIO (em R$)
   
( * ) ( ** )
ESPECIAL lll 21,036.46 21,036.46
ll 20,538.26 20,538.26
l 20,040.07 20,040.07
B V 19,541.88 19,541.88
IV 19,044.73 19,044.73
lll 18,545.48 18,545.48
ll 18,048.34 18,048.34
l 17,549.09 17,549.09
A V 17,051.95 17,051.95
IV 16,553.76 16,553.76
lll 16,054.51 16,054.51
ll 15,557.36 15,557.36
l 15,058.12 15,058.12

 

Carreira Suporte à Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos de Telecomunicações

Nível Intermediário     Posição: janeiro/2019
CLASSE PADRÃO ATIVO APOSENTADO
SUBSÍDIO (em R$) SUBSÍDIO (em R$)
   
( * ) ( ** )
ESPECIAL lll 10,506.18 10,506.18
ll 10,243.99 10,243.99
l 9,990.44 9,990.44
B V 9,492.86 9,492.86
IV 9,258.79 9,258.79
lll 9,028.68 9,028.68
ll 8,805.55 8,805.55
l 8,587.18 8,587.18
A V 8,203.93 8,203.93
IV 7,961.87 7,961.87
lll 7,766.13 7,766.13
ll 7,575.70 7,575.70
l 7,388.37 7,388.37

 

Careira de Técnico Administrativo

Nível Intermediário     Posição: janeiro/2019
CLASSE PADRÃO ATIVO APOSENTADO
SUBSÍDIO (em R$) SUBSÍDIO (em R$)
   
( * ) ( ** )
ESPECIAL lll 10,147.08 10,147.08
ll 9,884.89 9,884.89
l 9,628.19 9,628.19
B V 9,123.26 9,123.26
IV 8,887.09 8,887.09
lll 8,658.03 8,658.03
ll 8,433.85 8,433.85
l 8,215.48 8,215.48
A V 7,787.08 7,787.08
IV 7,588.07 7,588.07
lll 7,392.33 7,392.33
ll 7,201.90 7,201.90
l 7,016.67 7,016.67

 

Legislações Correspondentes

   
     Lei nº 9.986 de 17.07.2000      Medida Provisória nº 441 de 29.08.2008
     Lei nº 10.233 de 05.06.2001      Lei nº 11.907 de 02.02.2009
     Lei nº 10.698 de 02.07.2003       Decreto nº 5.827 de 29.06.2006
     Medida Provisória nº 155 de 23.12.2003        Decreto nº 7.133 de 19.03.2010
     Lei nº 10.871 de 20.05.2004      Decreto nº 8.037, de 28.06.2013
     Medida Provisória nº 269 de 15.12.2005      Lei nº 12.998 de 18.06.2014
     Lei nº 11.292 de 26.04.2006      Lei nº 13.326 de 29.07.2016 arts. 10 e 11 e arts. 12 a 27
     Medida Provisória nº 341 de 29.12.2006 art. 15      Medida Provisória nº 844 de 06.07.2018
     Lei nº 11.490 de 20.06.2007      Ato Declaratório do Presidente da Mesa do CN nº 70, de 2018
     Decreto nº 5.827 de 29.06.2006  
     Decreto nº 6.030 de 01.02.2007  

 

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