Salário Mínimo para Area de Gestão Governamental - 2019

A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, mais conhecida como Gestores Governamentais visa fortalecer o nível estratégico de governo em suas capacidades de concepção e implementação das políticas governamentais e  profissionalizar a ocupação dos cargos de direcção bem como assessorar os superiores da Administração Pública

 

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Nível Superior     Posição: janeiro/2019
CLASSE PADRÃO ATIVO APOSENTADO
SUBSÍDIO (em R$) SUBSÍDIO (em R$)
   
( * ) ( ** )
Especial IV 27,369.67 27,369.67
lll 26,609.28 26,609.28
ll 26,138.79 26,138.79
l 25,676.60 25,676.60
C lll 24,689.04 24,689.04
ll 24,204.95 24,204.95
l 23,730.33 23,730.33
B lll 23,265.03 23,265.03
ll 22,370.22 22,370.22
l 21,931.59 21,931.59
A lll 21,501.56 21,501.56
ll 21,079.96 21,079.96
l 19,197.06

19,197.06

 

Técnico de Planejamento e Orçamento

Nível Intermediário     Posição: janeiro/2019
CLASSE PADRÃO ATIVO APOSENTADO
SUBSÍDIO (em R$) SUBSÍDIO (em R$)
   
( * ) ( ** )
Especial IV 12,514.58 12,514.58
lll 11,938.91 11,938.91
ll 11,579.92 11,579.92
l 11,231.75 11,231.75
C lll 10,546.24 10,546.24
ll 10,229.13 10,229.13
l 9,921.56 9,921.56
B lll 9,035.92 9,035.92
ll 8,764.23 8,764.23
l 8,500.69 8,500.69
A lll 7,741.88 7,741.88
ll 7,509.10 7,509.10
l 7,283.31 7,283.31

 

Legislações Correspondentes:

Decreto-Lei nº 2.346 de 23.03.87 Medida Provisória nº 2048-33 de 28.12.2000      Portaria nº 769 de 12.09.2005
     Decreto nº 95.076 de 22.10.87      Medida Provisória nº 2136-34 de 26.01.2001      Medida Provisória nº 302 de 29.06.2006
     Decreto nº 98.158 de 21.09.89      Medida Provisória nº 2136-35 de 23.02.2001      Lei nº 11.356 de 19.10.2006
     Decreto nº 98.978 de 21.02.90      Decreto nº 3.762 de 05.03.2001        Medida Provisória nº 440 de 29.08.2008
     Lei Delegada nº 13 de 27.08.92      Portaria nº 171 de 16.03.2001      Lei nº 11.890 de 24.12.2008
     Lei nº 8.538 de 21.12.92      Medida Provisória nº 2136-36 de 27.03.2001      Lei nº 12.775 de 28.12.2012
     Lei nº 8.880 de 27.05.94      Portaria nº 193 de 29.03.2001      Lei nº 13.327 de 29.07.2016 - art. 1º. e art. 6º. e art. 7º e art. 44.
     Medida Provisória nº 1.548-37 de 30.10.97      Medida Provisória nº 2136-36 de 26.04.2001      Lei nº 13.328 de 29.07.2016 - art. 40º. e art. 90º.
     Portaria MARE nº 2.179 de 28.07.98      Medida Provisória nº 2136-38 de 24.05.2001      Lei nº 13.681 de 18.06.2018 art.29.
     Portaria nº 45 de 24.06.99      Medida Provisória nº 2150-39 de 31.05.2001      Medida Cautelar STF ADIN 5.809 - DF
     Portaria nº 01 de  29.02.00      Medida Provisória nº 2150-40 de 28.06.2001      Medida Provisória nº 849 de 31.08.2018 art.8
     Portaria nº 29 de  01.03.00      Medida Provisória nº 2150-41 de 27.07.2001      Medida Cautelar STF ADIN 6.004 - DF
     Portaria nº 236 de  28.04.00      Portaria nº 917 de 09.08.2001  
     Medida Provisória nº 2048-26 de 29.06.2000      Medida Provisória nº 2150-42 de 24.08.2001  
     Medida Provisória nº 2048-27 de 28.07.2000      Medida Provisória nº 2229-43 de 06.09.2001  
     Medida Provisória nº 2048-28 de 28.08.2000      Lei nº 10.697 de 02.07.2003  
     Medida Provisória nº 2.048-29 de 27.09.2000       Lei nº 10.698 de 02.07.2003  
     Medida Provisória nº 2048-30 de 26.10.2000      Lei nº 10.769 de 19.11.2003  
     Medida Provisória nº 2048-31 de 23.11.2000      Medida Provisória nº 210 de 31.08.2004  
     Medida Provisória nº 2048-32 de 21.12.2000      Lei nº 11.094 de 13.01.2005  

 

 

 

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