Salário Mínimo no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - 2019

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem a competência de Formular e implementar as políticas para o desenvolvimento do agronegócio, Atendimento aos consumidores do país e do exterior, Promover a segurança alimentar, geração de renda e emprego, redução das desigualdades e inclusão social.

Auditor  Fiscal  Federal Agropecuário

Nível Superior     Posição: janeiro/2019
CLASSE PADRÃO ATIVO APOSENTADO
SUBSÍDIO (em R$) SUBSÍDIO (em R$)
   
( * ) ( ** )
ESPECIAL IV 20,376.24 20,376.24
lll 19,866.23 19,866.23
ll 19,371.50 19,371.50
l 18,891.58 18,891.58
C lll 18,179.52 18,179.52
ll 17,735.38 17,735.38
l 17,303.23 17,303.23
B lll 16,663.72 16,663.72
ll 16,263.70 16,263.70
l 15,874.33 15,874.33
A lll 15,297.36 15,297.36
ll 14,935.65 14,935.65
l 14,584.71 14,584.71

 

Legislações Correspondentes:

     Lei Delegada nº 13 de 27.08.92      Medida Provisória nº 2150-40 de 28.06.2001
     Lei nº 8.460 de 17.09.1992      Medida Provisória nº 2150-41 de 27.07.2001
     Medida Provisória nº 1.588-2 de 13.11.97      Medida Provisória nº 2150-42 de 24.08.2001
       Medida Provisória nº 2229-43 de 06.09.2001
       Lei nº 10.331 de 18.12.2001
     Portaria MARE nº 2.179 de 28.07.98      Lei nº 10.697 de 02.07.2003
       Lei nº 10.698 de 02.07.2003
     Portaria MP nº 1.766 de 24.11.99      Lei nº 10.883 de 16.06.2004
     Medida Provisória nº 2048-26 de 29.06.2000      Portaria nº 358 de 25.08.2005
     Medida Provisória nº 2048-27 de 28.07.2000      Portaria nº 359 de 25.08.2006
     Medida Provisória nº 2048-28 de 28.08.2000      Portaria nº 360 de 25.08.2007
     Medida Provisória nº 2048-29 de 27.09.2000      Medida Provisória nº 431 de 14.05.2008 art. 43
     Medida Provisória nº 2048-30 de 26.10.2000      Lei nº 11.784 de 22.09.2008
     Medida Provisória nº 2048-31 de 23.11.2000      Medida Provisória nº 441 de 22.08.2008 art.218
     Medida Provisória nº 2048-32 de 21.12.2000      Lei nº 11.907 de 02.02.2009
     Medida Provisória nº 2136-33 de 28.12.2000          Decreto nº 7.133 de 19.03.2010
     Medida Provisória nº 2136-34 de 26.01.2001      Lei nº 12.775 de 28.12.2012
     Medida Provisória nº 2136-35 de 23.02.2001          Lei nº 12.855 de 02.09.2013
     Decreto nº 3.762 de 05.03.2001          Lei nº 13.328 de 29.07.2016
     Medida Provisória nº 2136-36 de 27.03.2001          Lei nº 13.324 de 29.07.2016 art. 41 ao art. 43 e art. 84
     Medida Provisória nº 2136-37 de 26.04.2001          Decreto nº 9.226 de 06.12.2017
     Medida Provisória nº 2136-38 de 24.05.2001    
     Medida Provisória nº 2150-39 de 31.05.2001    
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