Salário Mínimo na Polícia Federal - 2019

Polícia Federal tem várias atribuições, dentre as quaias destacam-se as seguintes: Apurar infrações penais contra a ordem política e social; Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; Exercer as funções de polícia marítimaaeroportuária e de fronteirasExercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Perito Criminal Federal

Nível Superior   Posição: janeiro/2019
CATEGORIA ATIVO APOSENTADO
  SUBSÍDIO (em R$) SUBSÍDIO (em R$)
     
  ( * ) ( ** )
Especial 30,936.91 30,936.91
Primeira 27,846.74 27,846.74
Segunda 24,298.42 24,298.42
Terceira 23,692.74 23,692.74

 

Agente da Polícia Federal

Nível Superior   Posição: janeiro/2019
CATEGORIA ATIVO APOSENTADO
  SUBSÍDIO (em R$) SUBSÍDIO (em R$)
     
  (  *  ) ( ** )
Especial 18,651.79 18,651.79
Primeira 15,267.27 15,267.27
Segunda 13,044.41 13,044.41
Terceira 12,522.50 12,522.50

 

Legislações Correspondentes:

     
Lei nº 4.878 de 03.12.65      Medida Provisória nº 2.009-4 de 11.05.2000      Lei nº 10.888 de 24.06.2004
Decreto-Lei nº 1.714 de 21.11.79      Medida Provisória nº 2.009-6 de 08.06.2000      Medida Provisória nº 212 de 09.09.2004
     Decreto-Lei nº 2.251 de 26.02.85       Medida Provisória nº 2.041-7 de 28.06.2000      Lei nº 11.095 de 13.01.2005 art. 1 ao art.3
     Lei Complementar nº 51 de 20.12.85      Medida Provisória nº 2.041-8 de 28.07.2000      Medida Provisória nº 248 de 20.04.2005
     Lei nº 7.548 de 05.12.86      Medida Provisória nº 2.041-9 de 25.08.2000      Lei nº 11.164 de 18.08.05
     Decreto-Lei nº 2.320 de 26.01.1987      Medida Provisória nº 2.041-10 de 22.09.2000      Medida Provisória nº 305 de 29.06.2006
     Decreto-Lei nº 2.372 de 18.11.87      Medida Provisória nº 2.041-11 de 24.10.2000      Lei nº 11.321 de 07.07.06
     Decreto-Lei nº 2.418 de 08.03.1988      Medida Provisória nº 2.041-12 de 23.11.2000      Lei nº 11.358 de 19.10.2006
     Lei nº 7.702 de 21.12.88      Medida Provisória nº 2.041-13 de 21.12.2000      Medida Provisória nº 386 de 30.08.2007
     Lei nº 7.923 de 12.12.89      Medida Provisória nº 2.116-14 de 27.12.2000      Lei nº 11.538 de 08.11.22007
     Portaria nº 523 de 28.07.89      Medida Provisória nº 2.116-15 de 26.01.2001          Decreto nº 7.014 de 23.11.2009
     Lei nº 8.162 de 08.01.91      Medida Provisória nº 2.116-16 de 23.02.2001          Lei nº 12.855 de 02.09.2013
     Lei nº 8.216 de 13.08.91      Medida Provisória nº 2.116-17 de 27.03.2001      Medida Provisória nº 650 de 30.06.2014
     Lei Delegada nº 13 de 27.08.92      Medida Provisória nº 2.116-18 de 26.04.2001          Lei nº 13.034 de 28.10.2014
     Lei nº 9.014 de 30.03.95      Medida Provisória nº 2.116-19 de 24.05.2001      Medida Provisória nº 657 de 13.10.2014 
     Lei nº 9.266 de 15.03.96      Medida Provisória nº 2.116-20 de 21.06.2001          Lei nº 13.371 de 14.12.2016 art. 1º
     Decreto- nº 2.565 de 28.04.1998      Medida Provisória nº 2.184-21 de 28.06.2001          Decreto nº 9.224 de 06.12.2017
     Portaria MARE nº 2.179 de 28.07.98      Medida Provisória nº 2.184-22 de 26.07.2001          Medida Cautelar STF ADIN 5.809 - DF
     Medida Provisória nº 2.009 de 14.12.99      Medida Provisória nº 2.184-23 de 24.08.2001           Medida Provisória nº 849 de 31.08.2018 art.22
     Medida Provisória nº 2.009-1 de 13.01.2000      Lei nº 10.331 de 18.12.2001           Medida Cautelar STF ADIN 6.004 - DF
     Medida Provisória nº 2.009-2 de 11.02.2000      Lei nº 10.667 de 14.05.2003 art. 21  
     Medida Provisória nº 2.009-3 de 10.03.2000      Lei nº 10.697 de 02.07.2003  
     Medida Provisória nº 2.009-4 de 11.04.2000      Lei nº 10.698 de 02.07.2003  

 

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