Salário Mínimo na Polícia Rodoviária Federal - 2019

Policia Federal Rodoviária tem, entre outras atribuiçoes, as seguintes: cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; realizar o patrulhamento ostensivo; aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito: efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito;  credenciar os serviços de escolta, etc.

Policial Federal Rodoviário

Nível Superior     Posição: janeiro/2019
CLASSE PADRÃO ATIVO APOSENTADO
SUBSÍDIO (em R$) SUBSÍDIO (em R$)
       
    ( * ) ( ** )
ESPECIAL lll 16,552.34 16,552.34
ll 16,121.24 16,121.24
l 15,702.70 15,702.70
PRIMEIRA Vl 14,913.01 14,913.01
V 14,529.66 14,529.66
lV 14,157.47 14,157.47
lll 13,796.13 13,796.13
ll 13,445.32 13,445.32
l 13,104.72 13,104.72
SEGUNDA Vl 12,199.64 12,199.64
V 12,096.19 12,096.19
lV 11,993.77 11,993.77
lll 11,892.36 11,892.36
ll 11,791.95 11,791.95
I 11,692.54 11,692.54
TERCEIRA lll 10,063.66 10,063.66
ll 9,981.37 9,981.37
I 9,899.88 9,899.88

 

Legislações Correspondentes:

       Lei nº 10.699 de 09.07.2003
     Lei nº 8.112 de 11.12.90 art.40 §único      Lei nº 10.888 de 24.06.2004
     Lei nº 8.162 de 08.01.91      Medida Provisória nº 212 de 09.09.2004 art. 4º
     Lei nº 8.270 de 17.12.91      Lei nº 11.095 de 13.01.2005 art. 4e art. 37
     Lei Delegada nº 13 de 27.08.92      Medida Provisória nº 248 de 20.04.2005
     Lei nº 8.460 de 17.09.92      Medida Provisória nº 305 de 29.06.2006
     Portaria nº 1.533 de 01.06.95      Lei nº 11.358 de 19.10.2006
     Lei nº 9.166 de 20.12.95      Medida Provisória nº 431 de 14.05.2208 art. 58
     Lei nº 9.654 de 02.06.98  Lei nº 11.784 de 22.09.2008
     Portaria MARE nº 2.179 de 28.07.98      Lei nº 12.269 de 21.06.2010 art. 40
     Decreto-Lei nº 1714 de 21.11.99      Lei nº 12.342 de 01.12.2010
     Medida Provisória nº 2116-19 de 24.05.2001      Lei nº 12.775 de 28.12.2012
     Medida Provisória nº  2116-20 de 21.06.2001      Lei nº 12.855 de 02.09.2013
     Medida Provisória nº 2184-21 de 28.06.2001      Decreto-Lei nº 8.282 de 03.07.2014
     Medida Provisória nº  2184-22 de 26.07.2001      Lei nº 13.371 de 14.12.2016 art. 1º
     Medida Provisória nº 2194-6 de 23.08.2001      Decreto nº 9.228 de 06.12.2017
     Medida Provisória nº  2184-23 de 24.08.2001      Medida Provisória nº 837 de 30.05.2018
     Lei nº 10.331 de 18.12.2001      Lei nº 13.712 de 24.08.2018
     Medida Provisória nº 35 de 27.03.2002      Medida Cautelar STF ADIN 5.809 - DF
     Lei nº 10.525 de 06.08.2002      Medida Provisória nº 849 de 31.08.2018 art.22
     Medida Provisória nº 116 de 02.04.2003      Medida Cautelar STF ADIN 6.004 - DF
     Lei nº 10.667 de 14.05.2003 art. 21  
     Lei nº 10.697 de 02.07.2003  
     Lei nº 10.698 de 02.07.2003  

 

 

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